LE I COMPLEMENTAR No 117, DE 26 DE JULHO DE 2018 Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.
LUOS Anexos do 1 ao 26 exceto o Anexo 6, 8 e 16
Lei Complementar nº 117 - LUOS Anexo 6
Lei Complementar nº 117 - LUOS Anexo 8
Lei Complementar nº 117 - LUOS Anexo 16
Lei Complementar nº 117
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/IPLAN/2020
Trata da uniformização e interpretação na análise de projetos e processos;
A Lei nº 161/2022 - Altera a Lei nº 117/2018 - LUOS
Altera Lei COmplementar 117 de 26 de Julho de 2018, Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo
Lei Complementar nº 117 - Lei de Uso do Solo LUOS
LE I COMPLEMENTAR No 117, DE 26 DE JULHO DE 2018 Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.
LUOS Anexos do 1 ao 26 exceto o Anexo 6, 8 e 16
Lei Complementar nº 117 - LUOS Anexo 6
Lei Complementar nº 117 - LUOS Anexo 8
Lei Complementar nº 117 - LUOS Anexo 16
Lei Complementar nº 117
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/IPLAN/2020
Trata da uniformização e interpretação na análise de projetos e processos;
A Lei nº 161/2022 - Altera a Lei nº 117/2018 - LUOS
Altera Lei COmplementar 117 de 26 de Julho de 2018, Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo