Decretos e Normativas de que Tratam o Impacto de Vizinhança
Decreto Executivo 01 - Estudo Impacto Vizinhança
Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) e da L.C. nº 034/05, de 29 de dezembro de 2005.
Estabelece procedimentos para elaboração e análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Instrução Normativa 001/SDU/2014 Estudo de Impacto de Vizinhança
Decreto Executivo 01 - Estudo Impacto Vizinhança
Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) e da L.C. nº 034/05, de 29 de dezembro de 2005.
Estabelece procedimentos para elaboração e análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Instrução Normativa 001/SDU/2014 Estudo de Impacto de Vizinhança