Para investir nas potencialidades de Santa Maria é fundamental respeitar o progresso econômico e a identidade arquitetônica de nossa história. Com o objetivo de valorizar e preservar os espaços, o Programa Anuncie Legal visa a padronização dos anúncios publicitários em toda a cidade para combater a poluição visual e consequente degradação ambiental. Quem já possui anúncios, banners, placas ou qualquer tipo de comunicação exposta na rua, deve buscar informações sobre as normas a serem seguidas, no que diz respeito à disposição e dimensão dos materiais.
Decreto Executivo nro 118/2015 .O Anuncie Legal objetiva a valorização de todos os empreendedores instalados em Santa Maria, de maneira que todas as possibilidades de serviços oferecidos sejam assimilados – de maneira clara e objetiva. O programa ressurge para atender ao interesse público, à necessidade de conforto ambiental e a melhoria da qualidade de vida na cidade.
Programa Anuncie Legal
Decreto Executivo nº 0006/2020 Altera o Decreto Executivo no 118, de 16 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto Executivo nº 120, de 25 de agosto de 2017, que Estabelece o Programa Anuncie Legal e dá outras providências.
Decreto Executivo nº 0120/2017 Altera o Decreto Executivo no 118, de 16 de novembro de 2015.
Manual Ilustrado Anuncie Legal
Cartilha Informativa do Programa Anuncie Legal
Programa Anuncie Legal
Decreto Executivo nº 0257/2020
Altera o Decreto Executivo no 118, de 16 de novembro de 2015, que Estabelece o Programa Anuncie Legal e dá outras providências