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Programa Caminhe Legal

Conheça o Programa Caminhe Legal O Programa Caminhe Legal, iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria, orienta a população sobre os benefícios da padronização das calçadas. Ao seguir as normativas estabelecidas no decreto Caminhe Legal, a comunidade garante acessibilidade com conforto e segurança. No Programa, você encontra os elementos que criam condições para uma calçada funcional e de qualidade para qualquer indivíduo: crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiências. Nele ainda estão especificados os tipos de revestimentos e materiais mais adequados para a construção, ou manutenção, das calçadas, de acordo com as diferentes regiões de nossa cidade. A padronização visa melhorar a beleza das ruas e dos bairros. Ainda assim, o principal objetivo do Caminhe Legal é integrar e igualmente responsabilizar a comunidade pela melhoria e conservação destes espaços que são tão importantes. Essa padronização é de Santa Maria, essa padronização é de cada um de nós.

 

Caminhe Legal - Decreto nº 30/2016 

Caminhe Legal - Especificações Técnicas e Mapas

Caminhe Legal - Decreto nº 57/2019 Altera o Decreto Executivo nº 30 de 27 de abril de 2016, que Estabelece novas diretrizes no Programa Caminhe Legal, que trata da padronização dos passeios públicos no Município de Santa Maria.