Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar nº 117/2018.
Lei Complementar nº 117/2018 – Anexo 1 – Glossário.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 2 – Confrontações dos limites municipais e memorial descritivo dos limites distritais de Santa Maria/RS.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 3 – Mapa do município com divisões e sedes distritais.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 4 – Mapa do sistema viário do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 5 – Memorial descritivo do limite distrital, perímetro urbano, macrozonas e zonas do 1º distrito - Sede do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 6 – Quadros Regime Urbanístico - 1º Distrito - Sede Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 6.1 - Quadro Regime Urbanístico Zona 2.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 7 - Projetos Especiais de Impacto Urbano - 1º Distrito - Sede do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 8 - Quadros Resumo Regime Urbanístico por Zona - 1º Distrito - Sede do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 9 - Macrozoneamento Urbanístico - 1º Distrito - Sede do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 10 - Zoneamento Urbanístico - 1º Distrito - Sede do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 10.1 - Mapa das Áreas de Risco - 1º Distrito - Sede do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 11 - Mapa do Patrimônio Histórico Construído - 1º Distrito - Sede do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 11.1 - Mapa do Patrimônio Histórico Construído - Temático Mancha Ferroviária.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 11.2 - Mapa da Zona 2 - Centro Histórico - Cotas de Referência.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 12 - Mapa de Áreas Especiais Naturais - APP's e Unidades de Conservação.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 12.1 - Área do 1º Distrito - Sede - Na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 12.2 - Área do Município na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 13 - Mapa da Zona de Proteção do Aeródromo.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 13.1 - Mapa da Zona de Proteção do Aeródromo - Aproximação da Pista.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 14 - Mapa do Sistema Viário - 1º Distrito - Sede do Município.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 14.1 - Esquema de Vias e Gabaritos Viários.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 15 - Memoriais Descritivos dos Perímetros das Sedes e Zoneamentos Urbanos - 2º ao 10º Distrito.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 16 - Zoneamento Urbanístico Distrital.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 17 - Projetos Especiais de Impacto Rural.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 18 - Mapa do 2º Distrito - São Valentim.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 18.1 - Mapa da Sede do 2º Distrito - São Valentim.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 19 - Mapa do 3º Distrito - Pains.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 19.1 - Mapa da Sede do 3º Distrito - Pains.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 20 - Mapa do 4º Distrito - Arroio Grande.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 20.1 - Mapa da Sede do 4º Distrito - Arroio Grande.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 21 - Mapa do 5º Distrito - Arroio do Só.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 21.1 - Mapa da Sede do 5º Distrito - Arroio do Só.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 22 - Mapa do 6º Distrito - Passo do Verde.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 22.1 - Mapa da Sede do 6º Distrito - Passo do Verde.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 23 - Mapa do 7º Distrito - Boca do Monte.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 23.1 - Mapa da Sede do 7º Distrito - Boca do Monte.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 23.2 - Mapa da Sede do 7º Distrito - Boca do Monte.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 24 - Mapa do 8º Distrito - Palma.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 24.1 - Mapa da Sede do 8º Distrito - Palma.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 25 - Mapa do 9º Distrito - Santa Flora.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 25.1 - Mapa da Sede do 9º Distrito - Santa Flora.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 26 - Mapa do 10º Distrito - Santo Antão.
Lei Complementar nº 117/2018 - Anexo 26.1 - Mapa da Sede do 10º Distrito - Santo Antão.
Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar nº 161/2022.