O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial - PDDT é a lei municipal que ordena o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é uma ferramenta que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. Ao propor caminhos para atingir esses objetivos,  o Plano busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que a cidade atenda às necessidades coletivas de toda a população.

De acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, assim, o mesmo acompanha as mudanças que a cidade e a sociedade atravessam ao longo do tempo.