Julgamento de recurso de habilitação
No. de registros consultados:
8
Número
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Descrição
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Data de Publicação
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78 | PLANO SETORIAL PARA O CONJUNTO RESIDENCIAL MADRE PAULINA (REGIME URBANÍSTICO ESPECIAL) - PSI - ZONA 6c | 29/12/2010 |
72 | LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LC 072/2009 | 04/11/2009 |
72 | LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LC 072/2009 - ANEXOS | 04/11/2009 |
70 | CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO - LC 070/2009 | 04/11/2009 |
71 | PROCEDIMENTOS FISCAIS - LC 071/2009 | 04/11/2009 |
34 | PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - LEI COMPLEMENTAR 034/2005. | 29/12/2005 |
34 | PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - ANEXOS. | 29/12/2005 |
34 | PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - MAPAS. | 29/12/2005 |
Número | Descrição | Data de Publicação |