Legislação Patrimônio
Esfera Federal
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Museu da União dos Caixeiros Viajantes: acervo (Classificação: coleções e acervos) - Rua do Acampamento, nº 81 - Inscrição Livro do Tombo Belas Artes Nº inscr.: 006 ;Vol. 1 ;F. 002.
Prédio da Antiga Estação Ferroviária de Santa Maria - Largo da Estação - Lei nº 11.483/2007 Portaria/IPHAN nº 407/2010.
Edifício do Centro de Formação Profissional (antiga escola EMAI) - Vila Belga - Lei nº 11.483/2007 Portaria/IPHAN nº 407/2010.
Antiga sede da Associação dos Empregados da Viação Férrea - Rua Manuel Ribas, n° 1213 - Lei nº 11.483/2007 Portaria/IPHAN nº 407/2010.