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Plano Diretor

A Política de Desenvolvimento Urbano, executada pelo Poder Público Municipal conforme as diretrizes gerais fixadas nesta lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e do meio rural e garantir o bem-estar de seus habitantes.

As funções sociais da cidade e do meio rural são o acesso à moradia, transporte público, saneamento básico, abastecimento de água potável, energia elétrica, iluminação pública, saúde, educação, atividade econômica, trabalho, cultura, lazer, coleta de lixo, hidrologia urbana, segurança e preservação do patrimônio ambiental e cultural.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável urbano e rural.

Premissas de Sustentabilidade

* Descentralizar atividades, facilitando à comunidade o uso e acesso a equipamentos culturais, comerciais e produtivos, distribuir os campos de tomadas de decisões aproximando-os da comunidade, distribuir melhor os serviços e as oportunidades de desenvolvimento em todo o território e evitar deslocamentos desnecessários reduzindo custos, tempo e poluição ambiental;

* Garantir o manejo adequado dos recursos físicos, estéticos e funcionais, no que se refere à identidade das comunidades e dos bens naturais e culturais, mediante padrões de produção e consumo compatíveis com os limites da sustentabilidade;
* Propor inovações tecnológicas para novos padrões de vida em sociedade que necessitem de inovações no transporte; comunicação, edificação, manejo de resíduos entre outros;

* Garantir a inclusão social de toda a população no diálogo criativo de saberes, interesses e necessidades comunitárias, conduzindo a melhores decisões na política urbana e uma sociedade mais justa e participativa;

* Regular os fluxos na economia e saúde urbana, introduzindo novos dispositivos técnicos e organizacionais que atendam uma sociedade de fluxos cíclicos, com atenção para as premissas de que o consumo de recursos renováveis não deve superar sua taxa de renovação, o consumo de recursos não renováveis não deve superar sua taxa de substituição e a produção de resíduos não deve exceder sua taxa de assimilação;

* Garantir a produção acordada da cidade, simplificar a legislação urbanística e flexibilizar os mecanismos de acordo, para resolver situações imprevistas, usando o processo democrático, legalmente previsto, para a tomada de decisões de planejamento;

* Promover a integração regional, aproveitando as oportunidades de desenvolvimento, mediante a articulação de várias cidades, aumentando a complementaridade entre elas.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Santa Maria se compõe de Políticas, Programas e Projetos, conforme Anexo G - Políticas, Programas e Projetos, que faz parte integrante desta lei, e visa concretizar os princípios e atingir os objetivos da Política Urbana adotada pelo Poder Público, segundo as diretrizes
gerais e premissas traçadas nos capítulos anteriores.

Dynamika