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5ª Conferência da Cidade

A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Santa Maria teve como temática "Quem muda a cidade somos nós: 'Reforma Urbana Já' ". 

Estratégias para a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Um sistema nacional de gestão visa instituir mecanismos de coordenação das políticas intergovernamentais, o que é fundamental em um Estado Federativo. Um Estado Federativo é uma forma particular de governo dividido verticalmente em unidades autônomas, com autoridade sobre um determinado território e população. Nos Estados federados, os governos são independentes entre si e soberanos em suas respectivas jurisdições, o que significa que estas unidades são autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) para implementar suas próprias políticas. No Brasil, são entes federados a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Em Estados federados torna-se necessário instituir mecanismos de coordenação das ações intergovernamentais em torno das políticas públicas, e este é o papel de um sistema nacional de gestão.

A criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) parte da necessidade de coordenar as ações governamentais relacionadas às políticas urbanas de forma a universalizar o direito à cidade, em especial, o acesso à moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental e à mobilidade urbana. Tal objetivo se torna um imperativo se considere que nas últimas décadas a questão urbana e os processos de exclusão social se constituíram em problemas centrais para pensar o futuro da humanidade. O diagnóstico sobre os problemas sociais nas cidades, submetidas às transformações sociais, políticas e econômicas decorrentes da globalização neoliberal, indica a existência de profundas desigualdades sociais e de dinâmicas de segregação socioespacial.

O evento ocorreu no dia 7 de junho de 2013, sob a coordenação do Conselho Superior do Município.

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