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Secretaria de Desenvolvimento Urbano terá plantão, no final de semana, para regularização de imóveis

17/06
Fonte: Assessoria de Comunicação / Natalia Apoitia
Atenção contribuintes! A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano, informa que terá plantão de atendimento ao público, no próximo final de semana, específico para protocolos de processos relativos à Lei de Regularização de Edificações (Lei Municipal nº 5936/2014). O serviço ocorrerá neste sábado (18) e no domingo (19), das 8h às 12h, na Central de Análise de Aprovação de Projetos, localizado no andar térreo do Centro Administrativo Municipal, na Rua Venâncio Aires, 2277.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Neto, explica que a medida visa dar mais oportunidade aos cidadãos, uma vez que o prazo de término de vigência da lei expira no domingo (19). De acordo com Neto, no plantão de final de semana os contribuintes devem preencher o requerimento padrão com informações sobre o imóvel a ser regularizado, com assinatura do proprietário e do responsável técnico.

“Esperamos que as pessoas aproveitem a oportunidade que está sendo oferecida para regular suas propriedades”. O secretário esclarece que os processos protocolados até domingo continuam sendo avaliados pela equipe técnica até o deferimento ou indeferimento.
 
Saiba mais. 

Texto/Edição: Jornalista Vera Jacques (MTb 5.972)
* Com informações da Superintendência de Análise de Regularização de Edificações.


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