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Prefeitura e Câmara definem reuniões com a comunidade para revisão do Plano Diretor

04/11

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Santa Maria, elaborado em 2005, está em fase de revisão. Nesta etapa, a Câmara de Vereadores de Santa Maria, com a colaboração do Instituto de Planejamento (IPLAN), promove uma série de reuniões públicas para colher sugestões e avaliações da comunidade sobre o Plano. O primeiro encontro acontece nesta quarta-feira (4), às 19h30, no bairro Camobi. 

Além do PDDUA, estão em processo de reavaliação a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS) e o Código de Obras e Edificações. A revisão conjunta é necessária, uma vez que os três instrumentos devem estar alinhados para que exista, de fato, um planejamento e execução eficientes nos espaços urbanos, sejam eles públicos ou privados.

Para o presidente do IPLAN, Francisco Severo, a participação da comunidade nesta fase é importe para que correções e atualizações possam ser feitas. “A revisão serve para trazer melhorias. Este é o momento da população expor sua opinião”, afirma. Após a conclusão das alterações, o projeto de lei será encaminhado ao legislativo municipal para votação. Além dos encontros promovidos com a comunidade, técnicos da prefeitura já trabalham na revisão das legislações.

Ao todo, serão promovidas quatro reuniões Confira:

Quarta-feira, às 19h30, CTG Sentinela da Querência, Bairro Camobi

Quinta-feira (5), às 19h30, Escola Estadual de Ensino Médio Dom Antônio Reis, Bairro Salgado Filho

Quarta-feira (11), às 19h30, Escola Municipal de Ensino Fundamental Luizinho De Grandi – CAIC, Vila Lorenzi

Quinta (12), às 19h30, Escola Estadual de 1º Grau Dr. Paulo Lauda, Bairro Tancredo Neves

Entenda

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), Lei Municipal 034/2005, é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

 A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS), Lei Municipal 072/ 2009, estabelece as normas e as condições para o uso, ocupação, parcelamento do solo, perímetro urbano e sistema viário do Município de Santa Maria.

Código de Obras e Edificações, Lei Municipal 070/2009, norteia projetos arquitetônicos, a execução, a reforma, a modificação, a utilização, o licenciamento e a fiscalização das edificações, construções e obras.

Fotos: Natalia Apoitia
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