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Instrução Normativa nº 02/EC/2013 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 15 de abril de 2013 Estabelece procedimentos para análise de escadas utilizadas em rota de saída.
Instrução Normativa nº 01/EC/2013 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 08 de abril de 2013 Estabelece procedimentos para elaboração e análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Instrução Normativa nº 02/EC/2012 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 18 de dezembro de 2012 O presidente do Escritório da Cidade de Santa Maria, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 10, da Lei 4.875, publicada em 29 de dezembro de 2005 e a discussão realizada na reunião do Fórum Técnico Municipal, de 13 de novembro de 2012.
Instrução Normativa nº 01/EC/2010 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 22 de outubro de 2010 Dispõe sobre alturas e afastamentos em construções no município de Santa Maria.
Decisão Normativa nº 83 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 26 de setembro de 2008 Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do exercício e das atividades profissionais referentes a monumentos, sítios de valor cultural e seu entorno ou ambiência.
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