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Resolução 01/2014 Categoria: Resoluções Publicado: 26 de março de 2014 Define área interna e privativa para recreação a ser disponibilizada pelas instituições de cursos livres, cursinhos pré-vestibular e preparatória para concurso, conforme artigo 132 da Lei Complementar Municipal nº 70/2009, de 04 de novembro de 2009.
Resolução 04/2012 Categoria: Resoluções Publicado: 11 de junho de 2012 Dispensa de diretrizes para aprovação de parcelamento do solo.
Resolução 03/2012 Categoria: Resoluções Publicado: 24 de maio de 2012 Revogação da Instrução Normativa nº. 001/EC/2010. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Resolução 01/2012 Categoria: Resoluções Publicado: 30 de março de 2012 Institui o programa de execução das atividades a serem implantadas para atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Resolução 01/2011 Categoria: Resoluções Publicado: 30 de novembro de 2011 Resolve sobre documentação exigida para parcelamento de solo, patrimônio, desmembramento/remembramento de lotes e Viabilidade Urbanística ou Diretrizes Arquitetônicas.
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