Imprimir Fechar
você está em    Legislação  
Lei de Uso e Ocupação do Solo Categoria: LUOS Publicado: 26 de July de 2018 Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018. Institui a Lei de Uso e Ocupação do solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do município de Santa Maria. Estabelece os critérios para racionalizar a ocupação do solo nas áreas urbanas do município, segundo as políticas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Código de Obras e Edificações de Santa Maria Categoria: COE Publicado: 26 de July de 2018 Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Santa Maria e dá outras providencias.
Polo Vila Belga e Centro Histórico de Santa Maria Categoria: Outras Leis Publicado: 27 de April de 2016 Dispõe o Polo Histórico, Turístico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga e Centro Histórico de Santa Maria.  Cria incentivos e dá outras providências.
Programa Anuncie Legal Categoria: Decretos Publicado: 04 de January de 2016 O Anuncie Legal objetiva a valorização de todos os empreendedores instalados em Santa Maria, de maneira que todas as possibilidades de serviços oferecidos sejam assimilados – de maneira clara e objetiva. O programa ressurge para atender ao interesse público, à necessidade de conforto ambiental e a melhoria da qualidade de vida na cidade.
Portaria nº 11/2014 Categoria: Portarias Publicado: 01 de April de 2015 Revoga os efeitos da Portaria nº 03/2014-IPLAN de 20/02/2014, que designa servidores do Instituto de Planejamento de Santa Maria para Elaboração dos Estudos Preliminares para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
anexos
Resolução 01/2014 Categoria: Resoluções Publicado: 26 de March de 2014 Define área interna e privativa para recreação a ser disponibilizada pelas instituições de cursos livres, cursinhos pré-vestibular e preparatória para concurso, conforme artigo 132 da Lei Complementar Municipal nº 70/2009, de 04 de novembro de 2009.
Portaria nº 03/2014 Categoria: Portarias Publicado: 20 de February de 2014 Revoga a Portaria nº 02/2014-IPLAN e designa servidores do Instituto de Planejamento de Santa Maria para elaboração dos Estudos Preliminares para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Portaria nº 02/2014 Categoria: Portarias Publicado: 06 de February de 2014 Designar servidores do Instituto de Planejamento de Santa Maria para elaboração dos Estudos Preliminares para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Portaria nº 01/2014 Categoria: Portarias Publicado: 14 de January de 2014 Nomeia servidores do Instituto de Planejamento de Santa Maria para integrarem o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos rios Vacacaí e Vacacaí Mirim.
Lei nº 5769 - Estrutura Administrativa Executivo Categoria: Outras Leis Publicado: 27 de June de 2013 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal Nº 5.189/09, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal Nº 4.821/05, e dá outras providências.
anexos
Decreto Executivo 44 - Conferência das Cidades Categoria: Decretos Publicado: 04 de May de 2013 Convoca a etapa preparatória municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 02/EC/2013 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 15 de April de 2013 Estabelece procedimentos para análise de escadas utilizadas em rota de saída.
Instrução Normativa nº 01/EC/2013 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 08 de April de 2013 Estabelece procedimentos para elaboração e análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Instrução Normativa nº 02/EC/2012 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 18 de December de 2012 O presidente do Escritório da Cidade de Santa Maria, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 10, da Lei 4.875, publicada em 29 de dezembro de 2005 e a discussão realizada na reunião do Fórum Técnico Municipal, de 13 de novembro de 2012.
Resolução 04/2012 Categoria: Resoluções Publicado: 11 de June de 2012 Dispensa de diretrizes para aprovação de parcelamento do solo.
Resolução 03/2012 Categoria: Resoluções Publicado: 24 de May de 2012 Revogação da Instrução Normativa nº. 001/EC/2010. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Resolução 01/2012 Categoria: Resoluções Publicado: 30 de March de 2012 Institui o programa de execução das atividades a serem implantadas para atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Lei nº 92/2012 - Código Posturas Santa Maria Categoria: Outras Leis Publicado: 24 de February de 2012 Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do município de Santa Maria.
anexos
Resolução 01/2011 Categoria: Resoluções Publicado: 30 de November de 2011 Resolve sobre documentação exigida para parcelamento de solo, patrimônio, desmembramento/remembramento de lotes e Viabilidade Urbanística ou Diretrizes Arquitetônicas.
Instrução Normativa nº 01/EC/2010 Categoria: Atos (Normativas) Publicado: 22 de October de 2010 Dispõe sobre alturas e afastamentos em construções no município de Santa Maria.
Dynamika