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licitações abertas

No momento, não há nenhum edital aberto!

Sugestões do Plano Diretor
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS) e o Código de Obras e Edificações de Santa Maria, estão em processo de revisão. A reavaliação conjunta é necessária, uma vez que os três instrumentos devem estar alinhados para que exista um planejamento e execução eficientes nos espaços urbanos: sejam eles públicos ou privados.
Para que as leis caminhem junto com a realidade da população, encaminhe sua avaliação, sugestão ou crítica. Seja, também, um promotor das melhorias em nossa Santa Maria!
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